Cotas Raciais: O Embuste
Resumo: Esquematização dos principais problemas da proposta de cotas raciais
Uma questão bastante atual diz respeito à implantação do sistema de cotas raciais para o ingresso nas Universidades públicas brasileiras. Porém, veremos que a realidade destoa daquilo que os pró-cotas afirmam, além de suas propostas ignorarem alguns questionamentos básicos. Aprofundemos o debate.
PRIMEIRO PONTO: Da Constituição
1. O Artigo 3.º da Constituição de 1988 garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, o Artigo 5.º lembra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Quanto à Educação, o Artigo 208 lembra que, dentre outros deveres, o Estado garantirá acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Sendo assim, qualquer proposição de cotas desrespeita os três antigo citados, portanto é claramente inconstitucional.
SEGUNDO PONTO: Da Ciência
2. Do ponto de vista natural, a Ciência mostrou que pode haver mais semelhanças genéticas entre indivíduos europeus de pele branca e africanos de pele escura que entre grupos de europeus e outros grupos do mesmo continente. Logo, o próprio conceito de raças entre humanos tornou-se inconsistente. Sendo a cor da pele um dado de pouca importância genética, incapaz de distinguir raças, a própria segregação racial, além de inconstitucional, é anti-científica.
E mais,
3. Afora os problemas expostos em 1 e 2, é sabido que existem traços fenotípicos que podem definir quem é branco e quem é negro tomando diferenças de cor de pele, olhos, cabelos, etc., principalmente quando estes traços forem bastante distintos, como uma pele muito clara ou muito escura. Todavia essa separação por vezes torna-se conflituosa devido a séculos de miscigenação, sendo necessário criar um tipo de tribunal racial para sanar casos duvidosos. Em suma: o critério da diferença racial vai contra o ideal democrático, e é mais grave por ser fator decisivo para o processo seletivo.
TERCEIRO PONTO: Da Realidade
4. Qual o embasamento lógico que diz que em determinado universo menor (digamos, a Universidade, o Congresso, uma Empresa Pública ou Privada, as Forças Armadas, as Igrejas, etc.) deve reproduzir em escala proporcional as características individuais de toda a população brasileira? Se no país existem tantos homens e mulheres, brancos, negros, índios e orientais, ricos e pobres, heterossexuais e homossexuais, teístas e ateus, políticos e apolíticos, gordos e magros, canhotos e destros, bonitos e feios, palmeirenses e corintianos (e assim por diante...), quem disse que estes devem estar representados em proporção equivalente em qualquer lugar?
Mesmo assim,
5. Cotas ignoram a realidade. Levantamentos mostram uma tendência cada vez maior nas universidades de o número de pardos, brancos e negros, das classes alta, média e baixa, se adequar às proporções da população brasileira, conforme mostram o cruzamento dos dados da ANDIFES, do INEP e da PNAD (cf.: FREITAS NETO, Edgard C.. Inconstitucionalidade do Sistema de Cotas. Ilhéus (BA): Universidade Estadual de Santa Cruz, 2007, pp. 41-43).
6. O maior acesso de negros e pobres nas universidades é conseqüência natural do aumento de vagas visto nos últimos anos e não do sistema de cotas, já que este aumento é observado em universidades que não adotaram a dita ação afirmativa.
QUARTO PONTO: Da Proposta
7. Quem é o público-alvo das cotas? Negros e pardos em geral? Ou apenas os negros que estudaram em escolas públicas, mesmo se forem escolas públicas de qualidade superior a instituições particulares de ensino? Ou então somente os negros que possuem determinada renda familiar? E quanto aos negros ricos e os brancos pobres?
8. Qual sua justificativa das cotas? Pelo critério racial, nem se aceitássemos que negros sofrem de alguma defasagem intelectual (o que é evidentemente uma grande asneira) o projeto seria defensável, pois a regra utilizada para fazer a seleção é o valor do mérito.
9. Cotas servem para combater a discriminação racial? Ora, se há uns imbecis brancos e negros que discriminam seus semelhantes por particularidades de cor que representam mínimas vantagens ou prejuízos, as cotas não atacam a causa da discriminação, do preconceito e do racismo, apenas um de seus efeitos. Como manda a Lógica, não se trata o problema por um sintoma, mas sim pela causa.
Ao contrário,
10. As cotas, além de não sanarem o problema, podem proporcionar justamente o inverso. As mínimas melhorias imaginadas com cotas para algumas pessoas não levam em conta os pontos negativos que potencialmente podem acontecer com as mesmas. Se aceitarmos que discriminação é um fator específico na (re)produção das desigualdades sociais, as cotas só acirram a discriminação por instituir em lei algo pior ainda: as desigualdades raciais.
Ou seja,
11. Na esperança de criar justiça social, as cotas instauram por lei a desigualdade racial entre cidadãos, o que é algo muito mais injusto:
a) Injustiça com o branco que tem um tratamento diferencial do negro, (a promessa de um futuro hipoteticamente melhor não justifica tal atitude, pois os fins não justificam os meios);
b) Injustiça com o negro, que com o mérito próprio conseguiria entrar na universidade sem necessidade cotas;
c) Este negro injustiçado (o qual sem dúvida é o maior dos prejudicados pelas cotas, pois elas anulam seu mérito e o rebaixam ao status discriminatório de cotista) também sofrerá de preconceito por carregar o falso estigma de ser incapaz.
QUINTO PONTO: Do Mérito
12. Embora, como visto em 7, há uma contradição fatal no projeto de cotas por misturar três características (critério racial, critério econômico, critério escolar) nas quais não há homogeneidade. Como dito, há negros ricos, brancos pobres, escolas públicas boas e escolas particulares ruins.
Todavia,
13. É um tanto plausível dizer que melhores condições financeiras podem trazer benefícios e vantagens para certos candidatos. Contudo, pobreza não é escusa para barrar o acesso ao conhecimento. Em outras pessoas, ainda, a pobreza do patrimônio familiar e os recursos escassos dificultam a possibilidade de aprender. Achamos, todavia, que estes não podem ser minimamente desculpados, uma vez que vemos muitos os quais, mesmo sofrendo de fome, sede e nudez, alcançam o fruto do saber. Uma coisa é você não poder aprender, ou melhor, não poder com facilidade, outra coisa é poder e não querer aprender. (HUGO DE SÃO VÍTOR, Didascálicon, Século XII, Præfatio).
Por sua vez,
14. Alguns consideram que o mérito não é uma substância abstrata. Quem tem mais mérito: um negro/pobre/favelado que acerta 70% de um exame seletivo do vestibular, ou um branco/rico que acerta 80%?..
A resposta é:
15. O que acertou 80% tem mais mérito porque o critério para entrar na Universidade, justamente um centro de Altos Estudos, deve ser aqueles que têm mais estudos, mais capacidades e mais talentos. (Se o vestibular mede isso com precisão, é outra questão...).
Como lembra Aristóteles:
16. Plúrimas distinções ocorrem aos homens, umas naturais (força, altura, cor, talento, etc.) e outras oriundas da vida social (destreza, status econômico-financeiro, habilidades adquiridas, etc.). Desta maneira, ensinava o mestre grego, o valor mérito, dentro da teoria política, deveria orientar a distribuição das benesses, visto ser o critério mais razoável que, por exemplo, o berço ou a força física. Tal valor, por sua vez, desdobrava-se em questionamentos acerca de sua própria natureza, visto que os democratas enxergavam o mérito na sua própria condição de homem livre, ao passo que os oligarcas viam o mérito na riqueza ou na nobreza hereditária, enquanto os aristocratas entendiam ser a excelência o fator correto a ser levado em consideração.
Não obstante,
17. O critério correto, na opinião do filósofo, é o da relevância da habilidade ou característica para o objeto dividido (ARISTÓTELES. Poética Organon Política A Constituição de Atenas. São Paulo: Nova Cultural, 2000, p. 235, Coleção Os Pensadores), pois a liberdade, a riqueza, a excelência constituem, todas, diferentes formas de mérito, mas não possuem a mesma relevância para todos os objetos. (FREITAS NETO, op. cit., pp. 21-22).
Em outros modos,
18. Se, por exemplo, ao invés da Universidade falássemos de um time de basquete, o mérito seria do mais alto, mais forte, de maior impulsão, etc. Ou então, se se tratasse de um Concurso de Beleza, o mérito seria da pessoa mais bela, elegante, simpática, e assim por diante.
Por fim,
19. É sempre preferível guiar-se pelo critério meritório que racial, sem dúvida. Notemos que não há problema algum em ser tratado com um médico negro porque sabemos que ele foi exigido e tornou-se tão qualificado como outro qualquer, diferente do caso de um médico cotista. Mesmo no caso dele ser tão bom ou até melhor que um não-cotista, no mínimo haveria um desconforto por parte do paciente (quando não o próprio médico, se se sentisse inferiorizado entre seus pares ou pelo mercado de trabalho).
20. À ignorância e relativização do critério meritório, corre-se inclusive em risco de dinamitar a própria excelência esperada das universidades, colocando sujeitos sem a qualidade mínima esperada em detrimento de outros mais capazes.
SEXTO PONTO: Da Justiça
21. Justiça é a virtude de dar aos outros aquilo que lhes é devido. Em relação às cotas, é sempre injusto tirar-se a vaga de uma pessoa que fez por merecer e dar a outra que não estava nas mesmas condições, sejam quais forem os critérios que não o esforço ou o talento individual. Embora haja desigualdades entre os homens, trata-se de desigualdades eventuais, não naturais.
SÉTIMO PONTO: Conclusão
22. Cotas são inconstitucionais, racistas e segregacionistas, desnecessárias por ignorar a realidade, contraditórias quanto proposta e que potencialmente podem proporcionar mais problemas que vantagens. Além disso, ignora o mérito intelectual como critério de admissão, o que comprometeria a qualidade da própria Universidade Pública.
E o mais importante,
23. Desigualdades não se combatem criando novas desigualdades, mas sim diminuindo as existentes, que estão nas bases e não nas extremidades. As melhores armas a se usar são outras virtudes, como o Amor (Caritas) e a Solidariedade, o dever de ajudar o próximo como possível, mas nunca fazendo algo que o outro poderia fazer a si próprio.
24. Se há desigualdades eventuais nas condições de disputa entre ricos e pobres o melhor é diminuir essas desigualdades dando uma educação boa A TODOS. Até porque o acesso a Universidade é dos últimos efeitos da diminuição das desigualdades, e estas permanecerão enquanto não forem dadas condições mínimas e decentes para todos concorrerem livremente e em pé de igualdade.
25. Discriminação entre brancos e negros, como qualquer tipo de discriminação, acaba pela Razão e não pela Força. Cotas só instauram a desigualdade racial e acirraram o ódio tolo entre pessoas de cor de pele diferente. Neste sentido, o sistema de cotas é um tiro (proposital?) no próprio pé.
21. Justiça é a virtude de dar aos outros aquilo que lhes é devido. Em relação às cotas, é sempre injusto tirar-se a vaga de uma pessoa que fez por merecer e dar a outra que não estava nas mesmas condições, sejam quais forem os critérios que não o esforço ou o talento individual. Embora haja desigualdades entre os homens, trata-se de desigualdades eventuais, não naturais.
SÉTIMO PONTO: Conclusão
22. Cotas são inconstitucionais, racistas e segregacionistas, desnecessárias por ignorar a realidade, contraditórias quanto proposta e que potencialmente podem proporcionar mais problemas que vantagens. Além disso, ignora o mérito intelectual como critério de admissão, o que comprometeria a qualidade da própria Universidade Pública.
E o mais importante,
23. Desigualdades não se combatem criando novas desigualdades, mas sim diminuindo as existentes, que estão nas bases e não nas extremidades. As melhores armas a se usar são outras virtudes, como o Amor (Caritas) e a Solidariedade, o dever de ajudar o próximo como possível, mas nunca fazendo algo que o outro poderia fazer a si próprio.
24. Se há desigualdades eventuais nas condições de disputa entre ricos e pobres o melhor é diminuir essas desigualdades dando uma educação boa A TODOS. Até porque o acesso a Universidade é dos últimos efeitos da diminuição das desigualdades, e estas permanecerão enquanto não forem dadas condições mínimas e decentes para todos concorrerem livremente e em pé de igualdade.
25. Discriminação entre brancos e negros, como qualquer tipo de discriminação, acaba pela Razão e não pela Força. Cotas só instauram a desigualdade racial e acirraram o ódio tolo entre pessoas de cor de pele diferente. Neste sentido, o sistema de cotas é um tiro (proposital?) no próprio pé.
Fonte: Geovani Németh-Torres
Postado por: Bruno Souza Nogueira , em 08/12/2009
Artigo nº: 203 Categoria: Atualidades
Titulo do Artigo: Cotas Raciais: O Embuste
Postado por: Bruno Souza Nogueira , em 08/12/2009
Artigo nº: 203 Categoria: Atualidades
Titulo do Artigo: Cotas Raciais: O Embuste
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